INFORMATIVO PIT
BOLETIM DO PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Nº 35 ? JUNHO/2026
Encerra mento do DI EF 2026 reúne estuda ntes do RS em celebra çã o da cida da nia fisca l
Encerramento do DIEF 
2026 reúne estudantes 
do RS em celebração 
da cidadania fiscal
Porto A leg re recebeu o ev ento de conclusã o e premia çã o do Desa fio I ntermunicipa l de Educa çã o F isca l. O Dief é promov ido pela s prefeitura s de Tupa nciretã e La v ra s do S ul e na 2ª ediçã o reg istrou 30 equipes de 30 municípios distintos.
Porto Alegre recebeu o evento 
de conclusão e premiação do 
Desafio Intermunicipal de 
Educação Fiscal. O Dief é 
promovido pelas prefeituras 
de Tupanciretã e Lavras do Sul 
e na 2ª edição registrou 30 
equipes de 30 municípios 
distintos.
Receita Esta dua l pa rticipa de forma çã o em educa çã o fisca l v olta da à juv entude na Lomba do Pinheiro
Receita Estadual participa 
de formação em 
educação fiscal 
voltada à juventude na 
Lomba do Pinheiro
Receita Esta dua l publica pontua çã o definitiv a dos municípios no PI T do 2º semestre de 2025 e a tua liza reg ra s com v ig ência a pa rtir do 2º semestre de 2026
Receita Estadual publica pontuação definitiva dos 
municípios no PIT do 2º semestre de 2025 e atualiza 
regras com vigência a partir do 2º semestre de 2026
Nota F isca l Ga úcha completa 14 a nos com ma is de R$ 170 milhões em benefícios a o cida dã o e impa cto socia l no último a no
Nota Fiscal Gaúcha 
completa 14 anos com 
mais de R$ 170 milhões 
em benefícios ao 
cidadão e impacto
 social no último ano
Prêmio Estadual de 
Educação Fiscal 
incentiva consciência 
sobre tributos e 
encerra inscrições 
nesta terça-feira (30)
Receita Esta dua l la nça nov o ma teria l peda g óg ico pa ra forta lecer a educa çã o fisca l na s escola s
Receita Estadual 
lança novo material 
pedagógico para 
fortalecer a educação 
fiscal nas escolas
Tra nspa rência fisca l na pa lma da mã o: Porta l Receita Da dos fa cilita o a compa nha mento do I PM e da a rreca da çã o esta dua l
Transparência fiscal na 
palma da mão: 
Portal Receita Dados 
facilita o 
acompanhamento do IPM 
e da arrecadação estadual
24 municípios a ting ira m a pontua çã o má xima do PI T.A s a ltera ções que consta m na I nstruçã o Norma tiv a RE nº 031/26 impa cta m direta mente a forma de pontua çã o dos municípios e pa ssa m a produzir efeitos a pa rtir de 1º de julho de 2026.Confira ! Curso ?Prog ra ma de I nteg ra çã o Tributá ria - A ltera ções Leg a is e Presta çã o de Conta s? Turma s V ola ntes M unicipa is: a juste da meta mensa l de RP em ca so de indisponibilida de do a plica tiv o CM T M óv el
24 municípios atingiram a pontuação máxima do PIT.
As alterações que constam na Instrução Normativa RE nº 031/26 
impactam diretamente a forma de pontuação dos municípios e 
passam a produzir efeitos a partir de 1º de julho de 2026.
Confira! 
?Curso ?Programa de Integração Tributária - Alterações Legais e 
Prestação de Contas? 
?Turmas Volantes Municipais: ajuste da meta mensal de RP em 
caso de indisponibilidade do aplicativo CMT Móvel
A inicia tiv a integ ra o Prêmio Na ciona l de Educa çã o F isca l (PNEF ), promov ido pela F EBRA F I TE, e funciona rá como eta pa cla ssifica tória no Rio Gra nde do S ul.
A iniciativa integra o Prêmio 
Nacional de Educação Fiscal 
(PNEF), promovido pela 
FEBRAFITE, e funcionará 
como etapa classificatória no 
Rio Grande do Sul.
Ca derno peda g óg ico é v olta do a os professores e estuda ntes do 6º a no do Ensino F unda menta l e integ ra a s a ções do Prog ra ma de I nteg ra çã o Tributá ria (PI T).
Caderno pedagógico é voltado 
aos professores e estudantes 
do 6º ano do Ensino 
Fundamental e integra as 
ações do Programa de 
Integração Tributária (PIT).
A a tiv ida de integ ra a terceira a ula do curso, que é estrutura do em oito encontros presencia is e tem como foco a forma çã o de jov ens multiplica dores em educa çã o fisca l.
A atividade integra a terceira 
aula do curso, que é 
estruturado em oito encontros 
presenciais e tem como foco a 
formação de jovens 
multiplicadores em educação 
fiscal. 
A o completa r 14 a nos, o Nota F isca l Ga úcha (NF G) cheg a a 2026 consolida do como uma da s ma iores política s pública s de cida da nia fisca l do pa ís.
Ao completar 14 anos, o Nota 
Fiscal Gaúcha (NFG) chega a 
2026 consolidado como uma 
das maiores políticas públicas 
de cidadania fiscal do país.
Com pa inéis intera tiv os e da dos a bertos pa ra downloa d, nov a ferra menta reforça o controle socia l e deta lha os pa râ metros de cá lculo do I PM .
Com painéis interativos e 
dados abertos para download, 
nova ferramenta reforça o 
controle social e detalha os 
parâmetros de cálculo do IPM.

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Encerramento do DIEF 2026 reúne estudantes do RS em celebração da cidadania fiscal
garantiram pontuação no Programa de 
Integração Tributária (PIT), iniciativa que 
incentiva ações de interesse mútuo entre 
Estado e municípios voltadas ao incremento da 
arrecadação do ICMS, refletindo diretamente 
nos repasses de recursos às prefeituras 
gaúchas.
Durante o evento de encerramento, foram 
realizadas atividades de integração entre os 
participantes, exibidos os principais momentos 
da competição e entregues os prêmios aos 
estudantes e professores orientadores das 
equipes com melhor desempenho, incluindo 
equipamentos tecnológicos e mochilas 
exclusivas do PEF-RS.
O Pódio da Cidadania: As Grandes Campeãs
A disputa pelas primeiras colocações foi 
acirrada, decidida nos detalhes de cada critério 
avaliado pelos especialistas. Conheça os três 
primeiros colocados que conquistaram o topo 
do Estado:
1º Lugar: EQUIPE 25 ? "Impostores" (Cerro 
Grande do Sul)
? Escola: EMEF Santa Inês
? Professora Orientadora: Débora Garcia
? Alunos Integrantes: Amanda Soares dos 
Passos, Erica de Camargo Dias, Roger Silva 
Silveira, Wilian Silva da Silveira e Heloíza de 
Souza da Cruz.
? Pontuação Final: 1.876,00 pontos
? Destaque: Com uma performance impecável e 
uma nota impressionante de 491 pontos no 
Desafio Final, a equipe de Cerro Grande do Sul 
garantiu o título de grande campeã do DIEF 
2026.
O encerramento do Desafio Intermunicipal de 
Educação Fiscal (DIEF) 2026 reuniu, nesta 
quinta-feira (25), em Porto Alegre, estudantes, 
professores, servidores públicos e autoridades 
para celebrar os resultados da iniciativa que 
mobilizou escolas públicas de diferentes 
regiões do Rio Grande do Sul (RS) em torno da 
cidadania fiscal e da educação para a 
participação social. O evento marcou a 
conclusão da edição deste ano do projeto e a 
entrega das premiações às equipes vencedoras.
Ao longo dos últimos meses, alunos do 8º e 9º 
ano do Ensino Fundamental participaram de 
desafios e atividades voltados à compreensão 
da função social dos tributos, orçamento 
público e mecanismos de transparência na 
gestão dos recursos públicos. O DIEF é 
promovido pelas prefeituras municipais de 
Lavras do Sul e Tupanciretã, através de seus 
Grupos Municipais de Educação Fiscal (GMEF), 
em parceria com o Programa de Educação 
Fiscal do RS (PEF-RS).
Ao todo, a segunda edição do DIEF registrou 30 
equipes participantes de 30 municípios 
distintos do Rio Grande do Sul. Com a 
participação, essas localidades também

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Completam as dez primeiras posições:
? 4º Lugar: Esquadrão Charão (Muitos Capões ? 
EMEF Gina Guagnini) ? 1.837,30 pts
? 5º Lugar: Detetives da Cidadania (Santiago ? 
EMCM São José) ? 1.825,73 pts
? 6º Lugar: Divos Teutônicos (Teutônia ? EMEF 
Leopoldo Klepker) ? 1.824,93 pts
? 7º Lugar: Expresso Fiscal Odessa (Lavras do 
Sul ? EMEF Odessa Maria Teixeira Petrarca) ? 
1.816,67 pts
? 8º Lugar: Cebola & CIA Fiscal (Porto Xavier ? 
EMEF Presidente Arthur da Costa e Silva) ? 
1.806,40 pts
? 9º Lugar: Fiscaliz@ção 360º: A Nossa (Nova 
Boa Vista ? EMEF Santos Anjos) ? 1.802,53 pts
? 10º Lugar: Guardiões do Lince (Ipê ? EMEIEF 
Leonel de Moura Brizola) ? 1.785,07 pts
Confira a classificação de todas as equipes no 
arquivo divulgado pela Organização (aqui).
A edição deste ano do DIEF também contou 
com apoio de diversas instituições e entidades, 
representadas na solenidade de encerramento 
e premiação: Secretaria da Fazenda do RS, por 
meio da Receita Estadual; Controladoria-Geral 
da União; Tribunal de Contas do Estado; 
Afisvec; Sindifisco-RS; Afocefe; AIAMU; Masper 
Assessoria; e Eficax Consultancy.
Sobre o DIEF
Realizado pela primeira vez em 2025, o DIEF 
busca fomentar, por meio de uma competição 
entre equipes das escolas participantes, a 
cidadania, o conhecimento sobre a função 
social dos tributos e o protagonismo juvenil 
através de metodologias ativas e ferramentas 
digitais. A iniciativa é coordenada por Jeruza 
Quintana Petrarca, do GMEF de Lavras do Sul, e 
Ana Caroline Pierini, do GMEF de Tupanciretã. 
A Receita Estadual atua como apoiadora do 
projeto, por meio da Divisão de 
Relacionamento com Cidadãos e Municípios 
(DRCM).
 
Ao longo da competição, os alunos enfrentaram 
uma jornada dividida em três grandes módulos 
temáticos: Economia Local (com produção de 
murais interativos e vlogs), Orçamento Público 
(elaboração de podcasts e projetos de lei, 
muitos dos quais foram apresentados na 
Câmaras de Vereadores dos respectivos 
municípios) e Transparência Pública 
(investigações em portais oficiais). Além das 
atividades lúdicas e práticas de cada etapa, a 
pontuação acumulada nos desafios bônus e no 
desafio final definiu o ranking das grandes 
equipes campeãs de 2026.
2º Lugar: EQUIPE 2 ? "TribuForge" (Itapuca)
? Escola: EMEF João Claudir Caproski
? Professora Orientadora: Gisela Farias
? Alunos Integrantes: Ana Carolina Vieira, 
Maria Júlia Soares Formagini, Sophia Scorsatto, 
Murillo Pércio Dallacort e Pedro Roberto 
Barelli.
? Pontuação Final: 1.856,23 pontos
? Destaque: Mantendo uma constância 
admirável em todas as atividades lúdicas e 
práticas de orçamento e transparência, os 
representantes de Itapuca faturaram a medalha 
de prata.
3º Lugar: EQUIPE 1 ? "Jaguares" (Giruá)
? Escola: EMEF Duque de Caxias
? Professora Orientadora: Grizelda do Carmo 
Brocco Pazini
? Alunos Integrantes: Tiago Copeti, Henrique 
Weyer, Vitória Ziech Lubeck e Lyara Vithoria 
Lamel.
? Pontuação Final: 1.842,00 pontos
? Destaque: Demonstrando forte engajamento, 
especialmente nas atividades práticas do 
Módulo 1 (onde cravaram 192,6 pontos), a 
equipe de Giruá garantiu com mérito a terceira 
posição no pódio estadual.
Top 10 do DIEF 2026
A classificação consolidou projetos brilhantes 
de diferentes regiões.

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Mais do que uma disputa por pontuações, o DIEF 
2026 consolidou-se como uma experiência de 
formação cidadã. O projeto contribuiu para 
aproximar os jovens de temas relacionados à 
arrecadação tributária, ao controle social e à 
aplicação dos recursos públicos, incentivando o 
desenvolvimento de uma cultura de participação 
e responsabilidade coletiva.
O encerramento coroou o empenho dos 
estudantes, professores e escolas participantes, 
reforçando a importância da educação fiscal 
como instrumento para a construção de uma 
sociedade mais consciente, transparente e 
comprometida com o interesse público. O evento 
final contou com a presença de cerca de 160 
pessoas, representando 17 dos 30 municípios 
participantes: Alegria, Alto Feliz, Cerro Grande do 
Sul, Esmeralda, Giruá, Itapuca, Jari, Júlio de 
Castilhos, Lavras do Sul, Mampituba, Muitos 
Capões, Nova Boa Vista, Porto Xavier, Quinze de 
Novembro, Santa Vitória do Palmar, Santo 
Antônio da Patrulha e Teutônia.

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Receita Estadual publica pontuação definitiva dos municípios 
no PIT do segundo semestre de 2025
A Receita Estadual (RE) publicou, por meio da 
Portaria Sefaz Nº 031/2026, a pontuação 
definitiva relativa ao segundo semestre de 
2025 dos municípios que participam do 
Programa de Integração Tributária (PIT). O 
programa busca incentivar ações de interesse 
mútuo entre Estado e municípios voltadas ao 
incremento da arrecadação do ICMS, refletindo 
diretamente nos repasses de recursos às 
prefeituras. O desempenho de cada localidade 
pode ser consultado na página do PIT no site da 
RE, onde também está disponível o histórico de 
evolução das pontuações em períodos 
anteriores.
O resultado definitivo do segundo semestre de 
2025 registrou 24 municípios com pontuação 
máxima no PIT, ante 17 no resultado 
provisório. Integram esse grupo Alecrim, 
Brochier, Caibaté, Dom Pedrito, Encruzilhada 
do Sul, Esperança do Sul, Humaitá, Itatiba do 
Sul, Lavras do Sul, Maratá, Marcelino Ramos, 
Miraguaí, Nova Candelária, Pontão, Progresso, 
Sant'Ana do Livramento, Santa Clara do Sul, 
Santiago, Santo Antônio do Planalto, São Borja, 
São José do Norte, São Vicente do Sul, Três 
Arroios e Vale Verde.
Clique aqui e confira a Portaria Nº 031/2026, 
publicada no Diário Oficial do Estado de 18 de 
junho de 2026 (páginas 123 a 132). Quaisquer 
dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail 
drcm@sefaz.rs.gov.br .
Ao todo, foram analisados 105 processos de 
recurso. A Ação 1.05 foi a que registrou o maior 
número de solicitações, com 50 recursos. 
Voltada à aplicação prática da Educação Fiscal 
no ambiente escolar, a iniciativa extrapola o 
ambiente fazendário municipal e amplia o 
alcance do programa junto às escolas. Já a Ação 
1.04, referente à participação em seminários de 
Educação Fiscal, foi a que apresentou maior 
adesão entre os municípios, com 371 
localidades pontuadas.
Receita Estadual atualiza regras do PIT com 
vigência a partir do segundo semestre de 
2026
As alterações constam na Instrução Normativa 
(IN) RE nº 031/26, que promove alterações na 
IN DRP nº 45/98 e impactam diretamente a 
forma de pontuação dos municípios e passam a 
produzir efeitos a partir de 1º de julho de 2026,

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Como ficou: O limite máximo para este grupo 
aumentou para 30 pontos. Pontuação possível:
com as alterações, o grupo 1 passa a dispor de 
55 pontos possível, para o atingimento da 
pontuação máxima de 30 pontos.
Ação 1.07 - Concursos do PEF
Como era: Realizar concursos sobre 
arrecadação, aplicação e controle social de 
recursos valia 5 pontos.
Como ficou: Realizar concursos sobre 
arrecadação, aplicação e controle social de 
recursos agora vale 7 pontos.
Ação 1.08 ? Disseminadores
Como era: A participação de funcionários 
municipais como tutores ou palestrantes valia 
3 pontos.
Como ficou: A participação de funcionários 
municipais como tutores ou palestrantes vale 
até 8 pontos (sendo 5 pontos por tutoria em 
cursos e 3 pontos por palestra em eventos).
Grupo II: Nova lógica de desempenho no 
Nota Fiscal Gaúcha
Relacionado à plataforma do Nota Fiscal 
Gaúcha (NFG), as mudanças introduzem novos 
mecanismos de pontuação e ampliam o 
incentivo à participação dos municípios. As 
prefeituras que realizam sorteios próprios
(locais) seguem podendo alcançar até 18 
pontos por semestre, considerando:
? até 2 pontos mensais por sorteios municipais;
? até 1 ponto mensal pela modalidade ?Receita 
da Sorte Municipal?, novidade que exige adesão 
prévia à plataforma. As orientações estão neste 
documento (download aqui) e a operação é 
semelhante ao sorteio mensal ou especial.
Além disso, foi criada uma nova metodologia de 
cálculo baseada no Índice de Desempenho 
Global (IDG), que utiliza ranking estadual para 
mensurar o desempenho dos municípios.
?Ação 2.04 - Ranking de Notas Fiscais: 
avalia o volume de emissão de documentos 
por cidadão cadastrado em relação à média 
estadual. A pontuação varia de 1 a 12 
pontos, conforme a posição do município no 
ranking (tabela abaixo).
alcançando as ações realizadas no segundo 
semestre deste ano.
Principais alterações por grupos
Grupo I: Educação Fiscal ganha mais peso
Voltado ao Programa de Educação Fiscal (PEF), 
o grupo passa a ter limite máximo de 30 pontos 
(de um total de 55 possíveis). Com isso, 
iniciativas estruturadas e com maior alcance 
passam a ser mais valorizadas.
Entre os destaques, estão o aumento da 
pontuação para concursos organizados pelas 
prefeituras sobre arrecadação e controle social, 
que passam a valer 7 pontos, além da 
ampliação do reconhecimento da atuação de 
servidores municipais como disseminadores, 
com até 8 pontos por participação como 
tutores ou palestrantes.
Embora a ação de planejamento não tenha 
sofrido alteração normativa, a Receita Estadual 
passa a exigir a obrigatoriedade da assinatura 
digital no início do ciclo. A medida busca evitar 
registros retroativos e garantir maior aderência 
entre o planejamento e a execução das ações.
Como era: O limite máximo para este grupo era 
de 25 pontos.

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Capacitação
?Ação 2.05 - Ranking de Cadastramento: 
mede o grau de adesão da população local 
ao programa Nota Fiscal Gaúcha, com 
pontuação de 1 a 8 pontos, também 
conforme a posição no ranking estadual 
(tabela abaixo).
Grupo III: Controle no trânsito de 
mercadorias tem novo modelo de registro
Houve atualização do formulário de 
Comunicação de Verificação no Trânsito (CVT), 
utilizado em ações de fiscalização. A alteração 
realizada refere-se apenas à inclusão do verso 
do documento, com campos adicionais 
destinados à descrição de mercadorias, 
possibilitando o registro de um maior número 
de itens quando necessário.
Grupo IV: SITAGRO
Ações de gestão de informações do setor 
primário agora somam, no máximo, 5 pontos.
A Receita Estadual oferece curso de 
capacitação sobre o Programa de Integração 
Tributária (PIT), as recentes alterações legais e 
o processo de prestação de contas.
Curso ?Programa de Integração Tributária - 
Alterações Legais e Prestação de Contas? 
O curso é integralmente no formato a distância 
na plataforma Receita EAD e sem custos para 
os municípios e participantes, sendo exigido 
compromisso com a vaga disponibilizada. O 
curso possui atividade avaliativa, na qual é 
necessário atingir aproveitamento de pelo 
menos 70% para obter a certificação. 
Início do curso: 27/07/2026
Link de inscrição: Ficha de Inscrição do Curso 
Prestação de Contas Programa de Integração 
Tributária 26
Pontuação no PIT: A participação de servidor 
municipal no curso valerá um ponto para cada 
certificado apresentado pelo município na 
prestação de contas do PIT, limitado ao 
máximo de três pontos, na Ação 1.02 - 
Participar de cursos de educação fiscal, 
presencial ou à distância, oferecidos ou 
coordenados pelo Programa de Educação 
Fiscal, estadual ou nacional.
Turmas Volantes Municipais 
Foi publicada a Instrução Normativa RE nº 
037/26, que altera a Instrução Normativa DRP 
nº 45/98, e prevê o ajuste da meta mensal de 
Registros de Passagem em caso de 
indisponibilidade do aplicativo CMT Móvel. 
Nessas situações, a quantidade mínima de 
registros exigida para o cumprimento da meta 
mensal das Turmas Volantes Municipais 
(TVMs) será reduzida proporcionalmente ao 
número de dias de indisponibilidade do 
sistema, desde que a ocorrência seja 
reconhecida pela Receita Estadual.
A alteração confere maior segurança jurídica à 
atuação das TVMs, ao assegurar que falhas 
sistêmicas, alheias à atuação das 
administrações municipais, não impactem 
negativamente o cumprimento das metas 
estabelecidas. 
A Instrução Normativa entrou em vigor na data 
de sua publicação, produzindo efeitos 
retroativos a 1º de abril de 2026, permitindo 
que os ajustes sejam considerados para a 
apuração das metas a partir dessa data.

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Prêmio Estadual de Educação Fiscal incentiva consciência sobre tributos
e encerra inscrições nesta terça-feira (30)
A Associação dos Auditores Fiscais da Receita 
Estadual do Rio Grande do Sul (AFISVEC) e a 
Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul 
lançaram oficialmente o Prêmio Estadual de 
Educação Fiscal 2026, iniciativa que busca 
fortalecer a cidadania fiscal, estimular o 
controle social dos gastos públicos e aproximar 
a sociedade do entendimento sobre a função 
social dos tributos. A solenidade ocorreu no 
Salão Júlio de Castilhos, reunindo autoridades, 
representantes de instituições públicas, 
entidades de classe, imprensa e convidados.
Realizado pela AFISVEC em parceria com a 
Assembleia Legislativa, o prêmio conta ainda 
com apoio do SINDIFISCO-RS, UNEFISCO-RS e 
SINDICIRGS, AIAMU e ARI RS, integrando a 
etapa gaúcha classificatória do Prêmio Nacional 
de Educação Fiscal, promovido pela 
FEBRAFITE desde 2012.
O Prêmio Estadual
O Prêmio nasce com o propósito de reconhecer, 
valorizar e incentivar iniciativas que fortaleçam 
a compreensão da função social dos tributos, a 
correta aplicação dos recursos públicos, a
transparência na gestão e o exercício da 
cidadania. A proposta também busca 
aproximar a sociedade dos temas fiscais, 
mostrando que educação fiscal vai muito além 
dos impostos: trata-se de participação cidadã e 
desenvolvimento social.
A iniciativa integra o Prêmio Nacional de 
Educação Fiscal (PNEF), promovido pela 
FEBRAFITE, e funcionará como etapa 
classificatória no Rio Grande do Sul, ampliando 
o protagonismo gaúcho em uma área na qual o 
Estado já é destaque nacional.
Além de premiar boas práticas, o Prêmio 
Estadual de Educação Fiscal pretende 
estimular projetos inovadores, dar visibilidade 
a experiências de impacto social e fortalecer 
uma cultura de responsabilidade fiscal no 
Estado. O primeiro lugar receberá a quantia de 
R$ 5 mil em qualquer uma das categorias.
Para o presidente da AFISVEC, Eduardo Jaeger, 
a ideia é consolidar o PEEF-RS como referência 
nacional, incentivando escolas, gestores 
públicos, comunicadores e desenvolvedores a 
contribuírem para uma sociedade mais

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combate à sonegação, transparência pública, 
controle social, qualidade do gasto público, 
cidadania fiscal e preservação do patrimônio 
público.
Critérios de avaliação
Os projetos serão avaliados por uma Comissão 
Técnica e por uma Comissão Julgadora 
interinstitucional.
Entre os critérios analisados estão inovação e 
criatividade; impacto social; sustentabilidade 
do projeto; clareza pedagógica; qualidade 
técnica; aplicabilidade; capacidade de 
conscientização cidadã; e utilização de 
tecnologias e ferramentas educativas.
Premiação chega a R$ 5 mil por categoria
Além do reconhecimento institucional, o 
prêmio prevê troféus, certificados e premiação 
financeira para os vencedores.
Na categoria Escolas, o primeiro lugar receberá 
R$ 5 mil; o segundo, R$ 3 mil; e o terceiro, R$ 
1,5 mil. Professores responsáveis pelos 
projetos premiados também receberão 
incentivo financeiro individual de R$ 1 mil.
As categorias Instituições, Imprensa e 
Tecnologia terão premiações de R$ 5 mil para
os primeiros colocados e R$ 2,5 mil para os 
segundos lugares.
Inscrições abertas até junho
As inscrições estão abertas até 30 de junho, por 
meio do site oficial do Prêmio Nacional ou pelo 
site 	regional: 
https://premioeducacaofiscalrs.org.br 
A etapa classificatória ocorrerá entre julho e 
agosto, com divulgação dos finalistas em 
setembro. A premiação estadual também será 
realizada em outubro, em Porto Alegre.
A inscrição de um projeto no Prêmio Estadual 
automaticamente inscreve o projeto também 
no Prêmio Nacional. Os vencedores da etapa 
gaúcha poderão representar o Rio Grande do 
Sul na fase nacional do Prêmio.
Pontuação no PIT
A inscrição de projetos no Prêmio Estadual 
pontua para o município na Ação 1.07 do 
Programa de Integração Tributária (PIT) no 2º 
semestre de 2026.
A recente atualização das regras do PIT com as 
alterações que constam na IN RE nº 031/26 
aumenta a pontuação para a Ação 1.07 que 
passa a valer 7 pontos.
consciente, participativa e comprometida com 
o bem público. ?O RS já é líder em premiações 
no PNEF, com destaque para as categorias de 
escola e instituições. Queremos seguir sendo 
líderes em todas as categorias, mas é mais que 
isso, queremos incentivar as boas práticas de 
educação fiscal, trazer consciência sobre a 
importância do tributo para a sociedade.
Quatro categorias e foco em transformação 
social
O Prêmio Estadual de Educação Fiscal 2026 
contempla quatro categorias:
? Escolas ? para instituições de educação 
infantil, ensino fundamental e médio, públicas 
ou privadas;
? Instituições ? voltada a universidades, 
prefeituras, secretarias municipais, 
organizações do terceiro setor e demais 
instituições públicas ou privadas;
? Imprensa ? destinada a jornalistas e 
profissionais da comunicação com trabalhos 
publicados em mídia impressa, rádio, televisão 
ou internet;
? Tecnologia ? direcionada a profissionais e 
equipes que desenvolvam aplicativos, 
programas ou jogos voltados à Educação Fiscal.
Os projetos inscritos deverão abordar temas 
relacionados à função social dos tributos,

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Receita Estadual lança novo material pedagógico 
para fortalecer a educação fiscal nas escolas
Entre os conteúdos abordados estão conceitos 
fundamentais sobre tributos, além da relação 
entre arrecadação e oferta de serviços públicos 
essenciais. O material também incentiva a 
reflexão crítica sobre temas atuais, como o uso 
adequado do dinheiro público, combate à 
sonegação e à corrupção, e a importância da 
emissão de nota fiscal. 
Outro destaque é o incentivo ao protagonismo 
dos alunos, com propostas de atividades 
práticas, como pesquisas, debates, construção 
de gráficos e elaboração de campanhas 
educativas. Essas ações têm o objetivo de 
aproximar os estudantes da realidade social e 
estimular atitudes responsáveis no dia a dia, 
como o cuidado com os bens públicos e o 
exercício da cidadania.
Para os professores, o material oferece suporte 
completo para aplicação em sala de aula, com 
sugestões metodológicas que facilitam o 
planejamento e a condução das atividades. O 
caderno destaca o papel do professor como 
mediador do processo de aprendizagem, 
incentivando a reflexão crítica e a participação 
ativa dos alunos. 
A Receita Estadual está disponibilizando um 
novo material pedagógico voltado aos 
professores e estudantes do 6º ano do Ensino 
Fundamental. Intitulado ?Educação Fiscal ? 
Aprendendo a Ser Cidadão?, o conteúdo integra 
as ações do Programa de Integração Tributária 
(PIT) e busca estimular a formação de cidadãos 
mais conscientes sobre o papel dos tributos e 
da gestão pública.
O material é composto por dois cadernos 
complementares: um direcionado aos alunos, 
com atividades dinâmicas e contextualizadas, e 
outro para os professores, que oferece 
orientações didáticas, estratégias pedagógicas e 
a relação das atividades com as habilidades 
previstas na Base Nacional Comum Curricular.
Com abordagem interdisciplinar, o caderno 
trabalha temas ligados ao cotidiano dos 
estudantes, conectando conteúdos de 
diferentes áreas como Língua Portuguesa, 
Matemática, História e Geografia. As atividades 
incluem histórias em quadrinhos, análise de 
notícias, interpretação de textos, resolução de 
problemas matemáticos e produção de textos 
criativos, como cordéis.
A iniciativa reforça o compromisso da Receita 
Estadual com a educação e com a formação de 
uma sociedade mais consciente e participativa. 
O material já está disponível para uso das 
escolas e pode ser acessado gratuitamente, na 
aba "Materiais Pedagógicos" do site de 
Educação Fiscal, ampliando as possibilidades 
de trabalho pedagógico e fortalecendo a 
construção de uma cultura de cidadania desde 
os anos iniciais da educação básica.

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Receita Estadual participa de formação em educação fiscal 
voltada à juventude na Lomba do Pinheiro
cadação de tributos e aplicação dos recursos 
públicos. 
Promovido por uma parceria entre o Instituto 
Justiça Fiscal (IJF), a Receita Estadual, a Receita 
Federal, a Receita Municipal de Porto Alegre, a 
UFRGS e entidades da sociedade civil, o curso 
busca criar um espaço democrático de diálogo 
e aprendizagem. A proposta articula conteúdos 
técnicos com a realidade dos participantes, 
incentivando a reflexão sobre desafios locais, 
como infraestrutura, transporte e acesso a 
serviços públicos, e sua relação com o 
orçamento e as políticas públicas. 
Ao longo das atividades, os jovens são 
estimulados a desenvolver senso crítico sobre 
temas como desigualdade social, justiça 
tributária e participação cidadã. A metodologia 
inclui aulas dialogadas, análise de dados 
públicos e produção de conteúdos que 
permitam a multiplicação do conhecimento nas 
comunidades. Para a Receita Estadual, a 
participação no projeto reforça o compromisso 
institucional com a educação fiscal como 
instrumento de cidadania. 
A Receita Estadual participou no dia 21 de 
maio de mais um encontro do Curso de 
Extensão em Educação Fiscal e Cidadania, 
realizado no Centro de Promoção da Criança e 
do Adolescente São Francisco de Assis (CPCA), 
na Lomba do Pinheiro, em Porto Alegre. A 
iniciativa reúne jovens de 15 a 18 anos em um 
processo formativo que integra conhecimento 
sobre tributos, cidadania e transformação 
social.
A aula foi conduzida pelo auditor-fiscal da RE 
João Carlos Loebens, que abordou temas 
centrais para a compreensão do sistema 
tributário e seu impacto na sociedade. 
A atividade integra a terceira aula do curso, que 
é estruturado em oito encontros presenciais e 
tem como foco a formação de jovens 
multiplicadores em educação fiscal. O objetivo 
é fomentar o protagonismo juvenil e ampliar a 
compreensão sobre o papel do Estado, a  arre-

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15ª edição do curso de extensão Educação 
Fiscal e Cidadania
A 15ª edição do curso de extensão Educação 
Fiscal e Cidadania teve início no dia 6 de abril 
com a participação de 40 jovens do Centro da 
Juventude da Lomba do Pinheiro, todos 
moradores do próprio bairro, reforçando o 
caráter territorial e comunitário da iniciativa.
Com carga horária de 30 horas/aula, o curso 
será realizado de forma presencial, reunindo 
diferentes especialistas. A proposta combina 
conhecimento técnico com linguagem acessível, 
estimulando o pensamento crítico e o exercício 
da cidadania ativa.
Na aula inaugural, os jovens foram 
protagonistas ao apontar os temas que 
atravessam suas vidas e que desejam 
aprofundar ao longo da formação. Entre as 
principais questões estão a falta de água e 
saneamento, as quedas de energia elétrica e 
iluminação pública insuficiente, a luta por tarifa 
zero e a melhoria da qualidade do transporte 
público, a redução das desigualdades, além de 
temas urgentes como racismo, violência, 
criminalidade, feminicídios e a necessidade de 
políticas de acolhimento social.
A aula magna, marcada por dinâmicas 
participativas, foi conduzida pelo presidente do 
Sindifisco e integrante do Instituto Justiça (IJF),
Dão Real Pereira dos Santos, ao lado de Maria 
Regina Paiva Duarte, Rosa Chiesa e integrantes 
das receitas municipal, estadual e federal. O 
encontro aproximou os jovens da compreensão 
sobre o funcionamento do Estado e o papel dos 
tributos na garantia de direitos.
O curso é resultado de uma articulação entre 
diversas instituições, como a Universidade 
Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), a 
Receita Federal do Brasil, a Receita Estadual do 
Rio Grande do Sul, a Prefeitura de Porto Alegre 
e o Instituto Justiça Fiscal (IJF), consolidando 
uma proposta de formação que alia teoria e 
prática iniciada em 2015.
Ao longo de sua trajetória, o projeto já formou 
centenas de participantes, fortalecendo o 
protagonismo social e a construção de uma 
consciência cidadã. Nesta nova edição, a partir 
da realidade da Lomba do Pinheiro ? bairro de 
Porto Alegre ?, o curso reafirma seu 
compromisso com a transformação social a 
partir da base.

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Nota Fiscal Gaúcha completa 14 anos com mais de R$ 170 milhões 
em benefícios ao cidadão e impacto social no último ano
O incentivo à cidadania fiscal também se reflete 
em vantagens concretas no dia a dia. No IPVA 
2026, o programa registrou novo recorde no 
Bom Cidadão: 908 mil veículos beneficiados e 
R$ 93 milhões em descontos, alcançando 39% 
da frota tributável.
Criado em 2012, o Nota Fiscal Gaúcha se 
consolidou como uma política pública que 
transforma um gesto simples, pedir CPF na 
nota, em benefícios reais para milhões de 
pessoas. Ao completar 14 anos, o programa 
reafirma seu compromisso com a 
transparência, com o retorno ao cidadão e com 
o fortalecimento de uma rede de solidariedade 
que impacta todo o Estado.
Ao completar 14 anos, o Nota Fiscal Gaúcha 
(NFG) chega a 2026 consolidado como uma das 
maiores políticas públicas de cidadania fiscal 
do país, com mais de R$ 170 milhões 
retornando à sociedade apenas nos últimos 12 
meses, entre prêmios, cashback, descontos no 
IPVA e repasses a instituições sociais.
O número expressivo traduz o alcance do 
programa, que alia benefícios diretos ao 
cidadão à geração de impacto coletivo em todo 
o Rio Grande do Sul. Hoje, o NFG reúne mais de 
4,3 milhões de participantes cadastrados, 
crescimento de 5,33% em relação ao ano 
anterior, confirmando o engajamento contínuo 
dos gaúchos.
?O Nota Fiscal Gaúcha mostra, ao longo desses 
14 anos, que a participação da sociedade é 
essencial para o sucesso das políticas públicas. 
Ao pedir CPF na nota, o cidadão ajuda a 
combater a sonegação, fortalece os serviços 
públicos e ainda recebe benefícios diretos, seja 
em prêmios, cashback ou descontos no IPVA?, 
destaca o subsecretário da Receita Estadual, 
Ricardo Neves Pereira.
Nos últimos 12 meses, os resultados do 
programa refletem esse ciclo virtuoso. Somente 
na modalidade Receita Certa, foram mais de R$ 
42,7 milhões distribuídos desde o início de 
2025, beneficiando mais de 2 milhões de 
pessoas. Já a Receita da Sorte premiou mais de 
193 mil participantes, com cerca de R$ 10,2 
milhões pagos. Os sorteios mensais somaram 
aproximadamente R$ 2,5 milhões em prêmios, 
contemplando mais de 1.400 vencedores em 
todo o Estado.
Outro destaque é o impacto social direto. No 
período, cerca de R$ 21 milhões foram 
destinados a 2.760 entidades que atuam nas 
áreas de assistência social, saúde, educação e 
proteção animal. Os recursos ajudam a manter 
e qualificar serviços essenciais à população.
?O que mais nos motiva é ver esse resultado na 
prática. Cada CPF na nota representa retorno 
ao cidadão e apoio direto a entidades que 
fazem a diferença nas comunidades. É um 
programa que gera benefício individual e 
coletivo ao mesmo tempo?, ressalta o 
coordenador do Nota Fiscal Gaúcha, Fernando 
Rodrigues dos Santos.

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Transparência fiscal na palma da mão: Portal Receita Dados 
facilita o acompanhamento do IPM e da arrecadação estadual
Distribuição de Recursos: É possível consultar 
com exatidão as porcentagens da arrecadação 
do ICMS que são destinadas a cada município 
gaúcho. 
Transparência nos Critérios: O painel detalha e 
descrimina os parâmetros técnicos e legais 
utilizados para calcular e determinar os valores 
devidos a cada localidade. 
Esse painel específico, em conjunto com os 
dados de evolução mensal e anual da 
arrecadação por região , funciona como uma 
ferramenta indispensável para o controle 
social, permitindo acompanhar de perto como 
a riqueza gerada pelo imposto retorna para o 
desenvolvimento econômico de cada 
município. 
Para explorar esses e outros dados do fisco 
gaúcho, o portal pode ser acessado diretamente 
pelo 	endereço: 
http://receitadados.fazenda.rs.gov.br/ 
O Receita Dados é o portal de transparência da 
Receita Estadual desenvolvido com o objetivo 
de aproximar a instituição da população, 
viabilizar o acesso da sociedade a informações 
de interesse público e possibilitar uma 
participação cidadã mais ativa. Criado em 2017 
o portal passou por uma ampla modernização 
alinhada à iniciativa ?e-Receita?, que visa 
modernizar a administração tributária gaúcha. 
Com uma identidade visual renovada e 
navegação amigável e intuitiva, o novo portal 
conta com design responsivo, garantindo uma 
leitura perfeita a partir de qualquer dispositivo, 
como computadores, tablets ou smartphones. A 
plataforma disponibiliza diversas informações 
estratégicas e fiscais do Estado ? muitas delas 
atualizadas quase em tempo real.
O grande diferencial do portal é a 
disponibilização dessas informações por meio 
de painéis interativos. Além de facilitar a 
visualização dos dados, eles permitem o 
download em formato aberto, dando total 
liberdade para que os usuários trabalhem com 
os números, realizem análises próprias e façam 
cruzamentos de dados.
O Painel IPM
Um dos recursos mais relevantes disponíveis 
na aba ?Painéis? do portal é o mapa interativo 
dedicado ao IPM (Índice de Participação dos 
Municípios). O IPM é o indicador fundamental 
que determina a quota-parte de direito de cada 
cidade gaúcha sobre as receitas arrecadadas do 
ICMS. 
Ao acessar o painel do IPM, o cidadão ou gestor 
público encontra ferramentas completas para 
transparência municipal:
Mapa Interativo: Uma visualização geográfica e 
detalhada do Estado do Rio Grande do Sul com 
informações localizadas.